Dica lei 13000

A função da lei é organizar, disciplinar e controlar os comportamentos humanos e ações dos indivíduos de acordo com os princípios da sociedade onde vive ou que se relaciona. Elas são as regras de convivências e existem para garantir que a democracia e os direitos de todos sejam respeitados.A função da lei é organizar, Leia mais…

Artigo

Reflexões sobre o acesso à justiça inexoravelmente nos remetem ao Projeto Florença, resultado das pesquisas desenvolvidas na década de 1970, por Mauro Cappelletti e Bryant Garth. Havia um consenso de que os problemas estruturais de acesso à justiça, em grande parte, se relacionavam aos custos do processo, ao tempo que Leia mais…

Tudo sobre Direito

São princípios gerais do processo civil na Constituição Federal o devido processo legal, a isonomia, o contraditório, a inafastabilidade do controle jurisdicional, a imparcialidade do juiz, a publicidade dos atos processuais, o duplo grau de jurisdição e a duração razoável do processo. diretio civel São princípios gerais do processo civil na Constituição Federal o devido processo legal, a isonomia, o contraditório, Leia mais…