São princípios gerais do processo civil na Constituição Federal o devido processo legal, a isonomia, o contraditório, a inafastabilidade do controle jurisdicional, a imparcialidade do juiz, a publicidade dos atos processuais, o duplo grau de jurisdição e a duração razoável do processo. diretio civel São princípios gerais...
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A função da lei é organizar, disciplinar e controlar os comportamentos humanos e ações dos indivíduos de acordo com os princípios da sociedade onde vive ou que se relaciona. Elas são as regras de convivências e existem para garantir que a democracia Leia mais…
Uma formação acadêmica não é apenas teoria, mas a aprendizagem na prática. O que o estudante procura em um curso é o respaldo necessário para que ele se sinta preparado para o mercado de trabalho dentro da sua área de Leia mais…
Reflexões sobre o acesso à justiça inexoravelmente nos remetem ao Projeto Florença, resultado das pesquisas desenvolvidas na década de 1970, por Mauro Cappelletti e Bryant Garth. Havia um consenso de que os problemas estruturais de acesso à justiça, em grande Leia mais…